Lei n. 12.343 de 2 de Dezembro de 2010
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Com esta publicação, o Ministério da Cultura registra o texto da Lei que, em dezembro de 2010 instituiu o Plano Nacional de Cultura. Plano e Lei são resultados de fina e contínua construção política e administrativa, que exigiu do Ministério longos anos de trabalho. Tal tecitura não foi simples. Envolveu interesses, interpretações e vontades diversas – e por vezes divergentes. Para essa construção, foram muitos e variados os sujeitos que dialogaram. Um retrato da diversidade e da complexidade de nossa sociedade.
